A Secretaria Municipal de Saúde de Santos – SP, junto a Comissão Organizadora do Processo Seletivo (Portaria SMS 16/2020), torna pública a abertura das inscrições e estabelece as normas relativas à Seleção Pública para o Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Primária à Saúde (PRMAPS) em conformidade com as orientações da Comissão Nacional de Residências Multiprofissional em Saúde (CNRMS), com base na Lei Federal nº 11.129, de 30 de junho de 2005,que institui a Residência em Área Profissional da Saúde, da Portaria Interministerial nº 2.117/MEC/MS, de 03 de novembro de 2005, que institui, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, a Residência Multiprofissional em Saúde, e a Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de Novembro de 2009,que institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais na Área Profissional da Saúde, do Edital nº 11, de 27 de novembro de 2017 e da Portaria nº 33, de 22 de janeiro de 2018, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.